O juiz da 4ª Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, mandou, liminarmente, desbloquear as transferências voluntárias de verbas federais para o município de Cubati, no Curimataú da Paraíba, por entender que a prefeitura começou a tomar medidas para encerrar as atividades irregulares no lixão.
Em fevereiro, a Justiça Federal tinha determinado a suspensão dos repasses pelo governo federal para Cubati, alegando que a prefeitura foi intimada diversas vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas se omitiu.
Na liminar concedida, o magistrado ressalta que, analisando a documentação apresentada pela prefeitura, constatou que foi iniciado o cumprimento das obrigações fixadas no título executivo, tendo elaborado e submetido o Plano de Recuperação de Área Degradada ( PRAD) à Sudema e determinado o encerramento das atividades irregulares no lixão.
“Demonstrou, ademais, a adoção de medidas imediatas para a destinação de resíduos sólidos. Assim, revogo, de imediato, a determinação de suspensão das transferências voluntárias acordadas pelo Município com a União, seus órgãos e autarquias federais , determinada como forma de assegurar o cumprimento do título executivo”, sentenciou o juiz.
Prazo
Ainda na decisão, Vinicius Costa Vidor concedeu ao Município um prazo de 90 dias para comprovar documentalmente a efetiva adoção das demais medidas emergenciais fixadas no título executivo. Entre elas, a realização da deposição de lixo de forma controlada, com a deposição da massa de lixo em valas, concentradamente e sem queima, as quais deverão ser recobertas quinzenalmente com terra e proibição de depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão.
O procurador jurídico de Cubati, Rômulo Leal, autor da ação que culminou com o desbloqueio, disse que todas as medidas vão ser cumpridas para garantir a preservação ambiental.
