A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos e multa civil duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos.

Na primeira instância, o político foi condenado por irregularidades no Convênio nº 2000/1999, fato que culminou com a inscrição do Município de Itatuba nos cadastros de inadimplentes administrativos, inviabilizando o recebimento de verbas federais. Ao recorrer da sentença, a defesa do ex-gestor defendeu a validade do convênio, com o cumprimento das exigências administrativas e legais, porém foi determinado a restituição dos valores à referida municipalidade.

O relator do processo foi o desembargador Fred Coutinho. Ele observou que a documentação que consta no processo tem um bom volume de informações, em relação às irregularidades apontadas. “A existência do efetivo dano ao patrimônio público mostra-se incontroversa, conjuntura ratificada com o parcelamento, suspenso por inadimplência do apelante em sua gestão, caracterizando a presença de culpa do agente”, destacou.

Sobre as penas aplicadas, o desembargador disse que a sentença não merece reforma. “Estando as sanções impostas condizentes, não só com a gravidade da conduta do agente e com a extensão do dano causado ao erário, mas, também, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser mantida a sentença em todos os seus termos”, afirmou o relator.