224 candidatos podem não assumir

Os eleitores paraibanos encontrarão nas urnas, nestas eleições municipais, 224 candidatos que poderão ainda ser cassados devido a pendências na justiça.

Mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos votos e, portanto, sejam eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu direito de assumir o cargo ao qual se candidataram, caso a justiça os enquadre na Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010).

Isso pode ocorrer porque os processos não terão transitado em julgado antes do pleito, que ocorre amanhã. Desses 224 recursos eleitorais de registro de candidatura que ainda serão julgados, 60 são para o cargo de prefeito, 131 para vereador e 33 para vice-prefeito.

Segundo a Legislação Eleitoral em vigor, até que a decisão transite em julgado (seja definitiva), todos os candidatos têm direito a concorrer nas eleições. Contudo, os votos dados àqueles que possuem pendências serão considerados nulos e só serão transferidos ao candidato no caso de deferimento da candidatura em última instância.