24 cidades não aplicam mínimo legal na saúde

Os investimentos na área de saúde abaixo do mínimo constitucional continuam sendo uma falha que tem levado à reprovação de contas nos municípios. No ano passado, de 222 processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas das prefeituras paraibanas, verificou-se que 24 municípios aplicaram em saúde um percentual inferior aos 15% da receita corrente líquida estabelecido pela Constituição Federal. Em todos os casos, a irregularidade gerou emissão de parecer contrário à aprovação das contas dos gestores.

O menor percentual foi aplicado pela Prefeitura de Santa Inês, que no exercício de 2011 destinou apenas 4,8% da receita corrente líquida do município para despesas com a saúde pública. Com base em dados do sistema Sagres do TCE, o percentual representa R$ 411,491 mil dos R$ 8,5 milhões da receita corrente do município.

Em São Bentinho, no Sertão paraibano, o ex-gestor Chico Damião comprometeu em 2011, 5,92% da receita corrente da prefeitura com a saúde, ou seja, R$ 537,240 mil. Com base na prestação de contas feita pelo gestor, o conselheiro André Carlo Torres emitiu parecer contrário à aprovação das contas. No exercício de 2010, a Prefeitura de Riacho dos Cavalos investiu o percentual de 7,98% com a saúde, enquanto na cidade de Serra Grande a saúde pública recebeu investimentos de apenas 8,93% por parte do Executivo municipal.

Conforme levantamento feito pelo TCE, os investimentos em saúde no município de Catingueira não passaram de 10,71%.

Já em Riacho de Santo Antônio, o percentual de investimentos na saúde ficou em 11,70%. A prefeitura de Ouro Velho aplicou um percentual ainda menor, de 11,36% na saúde.

Outros municípios que investiram índice inferior aos 15% em saúde são: Matinhas (14,10%), Monte Horebe (14,13%), Carrapateira (13,06%), Marizópolis (13,29%), Imaculada (12,78%), Uiraúna (14,04%), Joca Claudino (12,40%), Curral de Cima (14,92%), Barra de São Miguel (12,69%), Gurjão (14,82%), Puxinanã (13,40%), Sapé (12,49%), São Miguel de Taipu, em 2010 (14,07%), Serra Redonda (14,91%).

No entanto, o julgamento das contas mostrou que 42 prefeituras paraibanas ultrapassaram os 15% de investimentos em saúde exigidos constitucionalmente. O maior percentual foi aplicado pela prefeitura de Gurinhém, que comprometeu 32,53% de sua receita corrente líquida com a saúde pública. Em seguida aparece o município de Livramento com 22,87% de investimentos em saúde. Dos processos julgados, 19 prefeituras ficaram no patamar dos 15% de investimentos na saúde, enquanto em 137 casos os gastos com saúde não foram divulgados.

O conselheiro do TCE, André Carlo Torres explicou que a orientação da presidência do órgão é para que o tema seja analisado com acuidade pelos conselheiros. Conforme o conselheiro, quando o município não atinge o índice mínimo de despesa com saúde, acaba gerando uma irregularidade, o que enseja emissão de parecer contrário à aprovação das contas.