29 cidades devem ter que adequar legislação

Vinte e nove municípios paraibanos terão que adequar seu plano diretor para priorizar o transporte público e o uso de bicicletas. As modificações irão acontecer caso seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado o projeto de lei 3228/2008 que modifica o Estatuto das Cidades, inserindo nas obrigações dos municípios o planejamento para construção de ciclovias. Entre os municípios paraibanos que precisam adequar o plano diretor, oito deles estão inseridos na Região Metropolitana de João Pessoa.

O projeto de lei é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/PE). A proposta afeta todas as cidades com população superior ou igual a 20 mil habitantes e tramita em regime de prioridade no Congresso Nacional. Por enquanto, o projeto do ano de 2008, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após ter passado pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no dia 13 de dezembro.

Entre os municípios que precisam adequar o plano diretor, com base em projeção populacional para este ano, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estão: Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Santa Rita.

No entanto, as adequações não devem representar um problema para a maioria dos municípios paraibanos, a exemplo do Conde, no litoral sul paraibano, cuja revisão do plano diretor municipal deve ser concluído no primeiro semestre do próximo ano. Para o secretário de Planejamento do Conde, Ariel Carneiro, o novo código vai priorizar ações de mobilidade urbana.

“Temos um plano diretor que na época foi copiado da cartilha do governo federal, para dizer que existia um plano diretor. No plano atual não existe código tributário, de obras, sanitário ou mobilidade urbana. Estamos com uma equipe, em parceria com a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e até junho completamos o plano diretor”, explicou Ariel Carneiro.

Conforme o secretário, o novo plano diretor atende às exigências do projeto que tramita no Congresso Nacional. “A população cresce a cada dia e a nossa preocupação é a qualidade de vida da população. Após concluído, o plano diretor vai passar pela Câmara e acredito que seja aprovado rapidamente porque precisamos disso com urgência”, disse Ariel Carneiro.

No município de Santa Rita, o plano diretor também vai passar por uma revisão da Secretaria de Planejamento. Conforme o secretário José Fernandes, a definição dos limites dos municípios vai facilitar a revisão do plano diretor. Segundo o secretário, com a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, o tema passou a ser prioritário também para os municípios.

“A ausência de projetos de mobilidade urbana no plano diretor é um problema crucial e esse é ponto principal da reformulação. Não devemos enfrentar dificuldades para adequar o plano diretor ao que diz o projeto em questão. Como a gente já tem o plano diretor, basta pegar a legislação atual e adequar”, disse José Fernandes.

Em João Pessoa, segundo o secretário de Planejamento, Rômulo Polari, o PAC da Mobilidade Urbana já concentra as intervenções previstas no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O secretário considerou a iniciativa importante porque torna as obras de mobilidade urbana obrigatórias. “Com isso, na hora de realizar obras desse tipo a gente não vai encontrar tantos obstáculos, porque já existe um amparo legal”, avaliou Rômulo Polari.

MUNICÍPIOS DEVEM CONTAR COM A CIDE

Para executar as obras previstas no projeto de lei, os municípios devem contar com o apoio financeiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, que incide sobre combustíveis). No texto aprovado no último dia 13 na Comissão de Finanças e Tributação consta também que parte dos recursos da Cide seja destinada à implantação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores e em medidas que reduzam o consumo de combustíveis.