30 anos da Constituição marcam antevéspera das Eleições 2018

A Constituição de 1988 completa 30 anos nesta sexta-feira (5), e, entre as muitas contribuições que trouxe ao processo de redemocratização do Brasil, destaca-se a ampliação dos direitos e garantias do brasileiro. Batizada de Constituição Cidadã, ela marca o mais longo período democrático na história do país, caracterizado por eleições livres e regulares.

A data da promulgação, neste ano, coincide com a antevéspera das Eleições 2018, que ocorrem no domingo (7). Nesse dia, os mais de 147 milhões de eleitores se mobilizarão para eleger o presidente da República, os 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 distritais. Essa será a 15ª eleição consecutiva em que o eleitor brasileiro escolhe, pelo voto direto e secreto, quem irá governar o país e as unidades federativas, além de quem irá representá-lo nas casas legislativas nos próximos quatro anos.

A Carta possui cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

Justiça eleitoral

Todo esse conjunto de garantias incidiu no fortalecimento da Justiça Eleitoral, que passou a desempenhar papel essencial para o cumprimento dos dispositivos previstos na Constituição e a administrar o processo eleitoral. A Carta reafirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

Ela estabelece a composição do TSE, que deve ter, no mínimo, sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre advogados indicados pelo STF em listas tríplices. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.

Também é a Constituição que determina a periodicidade das eleições, que devem ocorrer a cada dois anos, e fixa o primeiro turno eleitoral no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término dos mandatos. Já o segundo turno, se houver, deve ocorrer no último domingo de outubro.