POLÍTICA
Ação penal contra Expedito Pereira será julgada pelo TJPB
Processo está na pauta de julgamento da sessão de quarta-feira (19).
Publicado em 17/10/2011 às 8:48
Lenilson Guedes
O ex-deputado Expedito Pereira será julgado numa ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. O processo consta da pauta do pleno do Tribunal de Justiça.
O julgamento está previsto para a sessão da próxima quarta-feira (19). O relator da ação penal é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho.
Ainda na pauta do pleno do TJPB serão julgadas as ações diretas de inconstitucionalidade que atacam as leis municipais que autorizam a contratação de prestadores de serviço.
As leis questionadas nas ADIS são dos municípios de Patos, Pedra Lavrada, São José da Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A posição do TJPB é no sentido de que essas leis ferem a Constituição Federal, que prevê a entrada no serviço público por meio de concurso.
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