Acordo deve garantir hoje votação da LOA

O projeto retificado de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 deve ser votado hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Previamente, os deputados de oposição e situação já definiram quais as emendas que devem receber destaque na apreciação. Um total de 402 emendas foram apresentadas pelos parlamentares.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSB), informou que um acordo entre as duas bancadas, para que não sejam apresentadas outras emendas, permitirá que a votação aconteça hoje. O deputado afirmou que não chegou a reunir a bancada, mas que todos os deputados já estão conscientes do processo de votação e da forma como devem votar.

A orientação é para que a base de sustentação do governador Ricardo Coutinho rejeite pelo menos duas emendas de remanejamento, todas de autoria do deputado Caio Roberto (PR), relator da peça orçamentária.

A emenda 400, de autoria do relator, propõe o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído para a Manutenção do Hospital de Trauma de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).

O orçamento das unidades hospitalares foi contingenciado pelo Executivo para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à retificação da proposta orçamentária da Defensoria Pública. A bancada do governo também deverá rejeitar a emenda que retira recursos da Segurança Pública e do programa 'Caminhos da Paraíba' para construção da nova sede da Assembleia Legislativa, segundo disse o líder Hervázio Bezerra.

No entanto, os votos dos 19 deputados da bancada de situação devem aprovar a emenda 401, de autoria do deputado Lindolfo Pires, que remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. “A emenda não vai contra a decisão do STF. Não vai haver prejuízo aos defensores porque a parte salarial deles está preservada. A emenda retira recursos da parte de custeio, para aquisição e locação de veículos. Entendendo o defensor público que o órgão enfrenta algum tipo de dificuldade poderá haver uma suplementação”, explicou Hervázio Bezerra.

A expectativa do governador Ricardo Coutinho é de que a peça orçamentária seja votada hoje. Segundo ele, é preciso maturidade e responsabilidade por parte dos deputados. “Não posso retirar recursos de ações programáticas que vão beneficiar o povo. Quem vai dizer nas cidades que estão isoladas há décadas, que não vai ter mais estrada? É quem está propondo a emenda? É preciso ter pé no chão para fazer a Paraíba avançar, o que é dever de todos nós, independente da cor partidária”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Sendo aprovada pelos deputados em plenário, a peça orçamentária segue para o Poder Executivo para que seja sancionada ou vetada. O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), deve decidir hoje sobre o recesso parlamentar, que deveria ter sido iniciado no dia 21 de dezembro.

PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO

O parecer da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária é pela aprovação da peça orçamentária. O relatório final será apresentado às 8h30 de hoje, pelo deputado Caio Roberto durante reunião da Comissão. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), é de que a votação da peça orçamentária ocorra dentro da normalidade.

“Em plenário deve haver um debate muito intenso, principalmente sobre a emenda de Lindolfo Pires que retira recursos da Defensoria Pública. O governo não tratou de forma honesta com a categoria. Com uma mão garante a recomposição do orçamento, seguindo a determinação do STF, para em seguida orientar a sua bancada a retirar os valores”, disse Raniery Paulino.

Segundo a justificativa do deputado Lindolfo Pires, a emenda “visa restabelecer a proposta original da LDO 2014, que foi concebida de modo a manter o equilíbrio entre a expectativa de arrecadação e a fixação das despesas para o exercício de 2014. De logo, esclarece-se que as anulações parciais de algumas rubricas não inviabilizarão o funcionamento da Defensoria Pública”.