Advogados de Cássio e Maranhão se dizem confiantes com julgamento

Phelipe Caldas

Os advogados de defesa do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do PCB (autor do processo) falaram nesta terça-feira (17), em entrevistas ao programa Paraíba Agora, da 101 FM, sobre as expectativas de ambos para o julgamento do governador e do vice-governador José Lacerda Neto (DEM), que retorna à pauta na noite desta terça à corte do Tribunal Superior Eleitoral.

O advogado Fábio Andrade, que representa o tucano, disse que a expectativa da defesa é que o voto vistas a ser apresentado pelo ministro Arnaldo Versiani apresente uma tese contrária ao voto do ministro-relator Eros Grau.

Entre as possíveis contradições que podem ser encontradas por Versiani com relação ao voto do relator, segundo Andrade, está o reconhecimento da não participação do vice-governador e da não produção de provas por parte dele.

Ele diz ainda que os autos podem comprovar que o programa da FAC tinha lei específica e dotação orçamentária, assim como critérios claros e pré-definidos, mesmo que o relator em seu voto tenha dito o contrário.

Já o advogado Edísio Souto, do PCB, diz que espera com tranquilidade o voto do ministro que pediu vistas. Ele lembra que o recurso já foi julgado pelo TSE e que este já confirmou por unanimidade a decisão do TRE da Paraíba em depor o governador paraibano.

Na sua opinião, os embargos declaratórios não têm competência para rediscutir a matéria, mas apenas esclarecer algumas contradições e obscuridades da decisão inicial. Ele destaca também que acredita que o TSE fará justiça nesta terça e colocará um ponto final no processo. Edísio enfatizou que “eleição é coisa séria”.

“A legislação eleitoral tem que ser respeitada pelos candidatos, e isto não aconteceu com o governador Cássio Cunha Lima. É por isso que ele tem que ser punido na forma da lei, e a lei nestes casos manda que o governante seja destituído de seu cargo”, concluiu.