Advogados divergem se Ficha Limpa afeta candidatura de Cássio

Phelipe Caldas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (10) determinou que o projeto Ficha Limpa passa a valer já a partir das eleições deste ano, não definiu ainda sobre que casos específicos serão enquadrados, o que movimentou o cenário político paraibano. Com a nova lei a discussão foi a ponto de advogados especializados em justiça eleitoral divergirem frontalmente sobre se o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) poderá ou não se candidatar a uma vaga no Senado Federal.

De um lado está o advogado Edward Johnson, do PSDB, que apela para um princípio que ele chama de universal. “Nenhuma lei pode retroagir para prejudicar. E qualquer tentativa de mudar isto é um atentado contra a democracia”, disparou.

Assim, Johnson diz que Cássio já pagou a pena imputada pela justiça, que era de perda de mandato e inelegibilidade por três anos. “A pena do ex-governador começou em outubro de 2006 e, por isto, ele está livre de qualquer punição desde outubro de 2009”, garante o jurista.

O advogado Carlos Fábio, por sua vez, que defende o PMDB, tem um entendimento completamente diferente. “O TSE foi taxativo em sua decisão e Cássio Cunha Lima está inelegível não só agora em 2010 como também em 2014”, defendeu. Ele lembra que o projeto de lei deixa os candidatos “fichas-sujas” inelegíveis por oito anos e que então o ex-governador só está livre de punição daqui a mais quatro anos.

Sobre o entendimento de que Cássio já teria cumprido sua pena, Carlos Fábio diz que o tucano recorreu da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral e por isto o processo ainda não acabou. “Cássio foi duas vezes cassado por órgãos colegiados e como o processo ainda está em andamento sofreu uma terceira derrota com a definição de que o ficha limpa já vale para 2010. É um caso emblemático e o TSE não deixou dúvidas de sua decisão”, concluiu.