AGU acionou Justiça para recuperar R$ 45 mi desviados; só resgatou R$ 284 mil

Prefeitos, ex-prefeitos e secretários foram os principais alvos de aproximadamente 60 ações ajuizadas em 2014 pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de promover a recuperação de recursos federais na ordem de R$ 45,7 milhões supostamente desviados por atos de improbidade administrativa. As informações contam no relatório anual de atividade do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

Porém, apesar da alta cifra desviada por gestores públicos paraibanos, o percentual que retorna ao erário ainda é pequeno. No total, a Procuradoria da União recuperou no ano passado pouco mais de R$ 284 mil, cobrados em ações protocoladas em anos anteriores. “Não se pode estar satisfeito jamais, pois o dinheiro público malversado deve ser buscado em sua integralidade. Trata-se de dinheiro do povo e ao povo deve retornar”, avaliou o procurador-chefe da União na Paraíba, Fábio Brito.

O procurador ainda afirmou que nos últimos anos, o índice de recuperação passou de menos de 1% para aproximadamente 13% de sucesso. As irregularidades praticadas são das mais variadas espécies e podem ser divididas em atos de improbidade administrativa que causam prejuízos ao erário. Na lista de ilicitudes constam, por exemplo, sobrepreço, fraude à licitação e inexecução de obras contratadas.

O relatório do Focco mostra que a AGU realizou no âmbito extrajudicial 40 acordos para o pagamento ou parcelamento de débitos, o que totaliza o montante superior a R$195 mil. Com o intuito de ressarcir o erário, também foram realizadas outras medidas acautelatórias no total de R$16,1 milhões.

No ano foram realizados, aproximadamente, 45 bloqueios ou penhoras sobre bens. De acordo com o relatório, como forma de melhorar a eficiência na recuperação de ativos e evitar a judicialização de ações executivas de baixo valor, foram remetidos títulos executivos para protesto em cartório, como mecanismo de cobrança extrajudicial.

“Em algumas situações, os fatos já foram julgados pelo Tribunal de Contas da União e a Procuradoria da União na Paraíba promove a execução judicial do Acórdão do TCU. Outras vezes, os fatos foram apurados por outros órgãos de controle, tais como a Controladoria Geral da União ou as Corregedorias internas dos órgãos públicos. Nesse caso, a União promove a ação judicial de improbidade administrativa ou a ação de ressarcimento ao Erário para ser julgada perante a Justiça Federal da Paraíba”, explicou Fábio Brito.

Prefeitos, ex-prefeitos, secretários e empresas e particulares estãona lista

Na Paraíba, a maioria das ações ajuizadas pela Procuradoria da União foram propostas contra ex-gestores municipais que usaram indevidamente verba pública federal, a exemplo de prefeitos, ex-prefeitos, secretários, além de empresas e particulares. Segundo o procurador-chefe da União na Paraíba, Fábio Brito, também há ações contra servidores públicos federais e, em algumas situações, contra os próprios municípios.

Ao ex-prefeito de Mulungu, Achilles Leal Filho, a Procuradoria cobra, em uma única ação, a devolução de recursos federais na ordem de R$784 mil. Em outro processo, é imputado ao ex-prefeito um débito de R$232 mil,. Já o ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Joaquim Gilberto Soares, foi alvo de ação judicial para ressarcir o erário em R$642 mil. Entre os gestores processos ainda consta o ex-prefeito de Marcação, Paulo Sergio da Silva Araujo, a quem a Procuradoria cobra a devolução de R$ 35 mil.

“Apesar da deficiência de estrutura e da carência de pessoal, o trabalhado desenvolvido pelos advogados da União em busca do ressarcimento ao Erário é intenso, dedicado e tem demonstrado uma melhoria crescente nos resultados apresentados. Muito se realizou, mas ainda há muito espaço para avançar. É preciso, no entanto, promover uma melhoria imediata da estrutura orgânica da Advocacia-Geral da União para que seja possível trabalhar com índices ainda maiores de sucesso”, afirmou Fábio Brito.