Ajuste fiscal: Governo Federal anula R$ 11 milhões para obras na BR-230 em João Pessoa e Campina

O Ministério do Planejamento anulou mais de R$ 11 milhões em recursos direcionados para obras da BR-230 na Paraíba. A decisão atinge obras como a triplicação da rodovia, a partir de Cabedelo, e a duplicação, que ocorre em Campina Grande.

De acordo com a portaria, assinada pela ministra Simone Tebet, os recursos cancelados serão transferidos para outras áreas do Governo, ligadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além da obra na Paraíba, diversas ações em outros estados também foram afetadas.

Em relação à triplicação entre Cabedelo e João Pessoa, foram cancelados R$ 3.144.471,00 milhões. A execução da obra se arrasta desde o ano de 2017 e atualmente enfrenta lentidão. Recentemente, o Governo informou que pretende concluir o projeto no ano de 2026.

Em outubro, o Governo já havia aplicado um cancelamento de mais de R$ 33 milhões em recursos para essas obras, prometendo liberação posterior.

A portaria mais recente também cancela R$ 8.476.401 milhões da obra de adequação da BR-230 a partir de Campina Grande e outros R$ 21.215 da outro trecho da BR-104, na divisa com Pernambuco.

O cancelamento dos recursos foi confirmado em nota do Ministério do Planejamento enviada à Rádio CBN João Pessoa. No documento, a pasta justificou que a decisão faz parte do ajuste nas contas do Governo, para cumprimento do Arcabouço Fiscal.

Ainda segundo a pasta, esse valor é determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, com base nas estimativas de receitas e despesas para todo o ano.

O Planejamento informou, também, que "Publicado o valor que cada ministério ou órgão deverá bloquear, cabe a cada um eles decidir quais dentre suas ações e programas sofrerão o bloqueio". (Confira a nota na íntegra logo abaixo).

Triplicação

Os bloqueios publicados no Diário Oficial da União (DOU) não preocupam à toa a população.

As obras de triplicação da BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa, foram lançadas em 2016 e iniciadas em 2017 no Governo Michel Temer, mas desde então sofreram inúmeras interrupções, por falta de verba ou problemas com a empresa licitada.

Em setembro do ano passado, o governo anunciou a liberação de R$ 151 milhões para retomada dos serviços, paralisados desde o fim de 2022, mas nos últimos meses, com os ajustes nas contas, alguns bloqueios aconteceram e as obras seguem lentas.

No último mês de setembro, em entrevista à Rádio CBN João Pessoa durante visita à Paraíba, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as obras de triplicação devem ser concluídas até 2026.

Na ocasião, ele avaliou que as obras estavam com fluxo aceitável e que não sofreriam interrupções.

"No ano passado, dobramos esse investimento, enviamos R$ 196 milhões, mais do que o dobro. E esse ano, a expectativa é aplicar R$ 500 milhões nas obras de andamento no Estado", disse.

O que afirma o DNIT?

Procurado pela CBN, o superintendente do DNIT, Antônio Monteiro, disse que não haverá prejuízos para a Paraíba. "Houve um cancelamento orçamentário para as duas obras. No contexto, é significativo, que assusta, mas não significa absolutamente nada, pois ainda temos disponíveis R$ 30 milhões que serão empenhados até o fim do ano", informou.

Ele ainda disse que as obras seguirão no ritmo planejado e que prevê que esses recursos serão devolvidos para essas obras no início do próximo ano. "Existe planejamento e existe dinheiro", informou.

Confira a nota do Ministério do Planejamento

Conforme apontado pelo Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 29/11, o bloqueio de despesas discricionárias necessário para que seja cumprido o limite de despesas fixado para este ano pelo Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) foi a R$ 17,6 bilhões.

Esse valor é determinado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, com base nas estimativas de receitas e despesas para todo o ano. É também a JEO que determina como esse valor deve ser distribuído entre os diversos ministérios e órgãos – o detalhamento desse número veio no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado em 30/11 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.279-de-29-de-novembro-de-2024-598831027).

Publicado o valor que cada ministério ou órgão deverá bloquear, cabe a cada um eles decidir quais dentre suas ações e programas sofrerão o bloqueio.