AL convoca governo e TCE para debater LDO

O deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), relator, no âmbito da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – projeto nº 878/2012 – referente ao Orçamento de 2013, vai convocar os técnicos do Governo do Estado e técnicos do Tribunal de Contas do Estado para que compareçam à Assembleia com o objetivo de discutir a matéria. O parlamentar quer evitar que se repitam os problemas ocorridos no ano passado com a LDO que estabelecia as diretrizes para o Orçamento de 2012, sobretudo em relação às emendas dos deputados, algumas das quais foram vetadas pelo governador.

No Orçamento deste ano (LOA 2012), aprovado pela Assembleia no ano passado, foram aprovadas 318 emendas parlamentares, das quais 81 foram vetadas pelo governador Ricardo Coutinho por meio de veto parcial à lei. O veto, contudo, foi derrubado na semana passada pelos deputados, em votação secreta, com um placar de 20 a 9 votos.

O projeto da LDO encaminhado este ano dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013. Vituriano disse que a partir de amanhã dará andamento aos procedimentos de tramitação e agendamento das reuniões para tratar da LDO. “A LDO deste ano vem repetindo muita coisa da LDO do ano passado”, frisou Vituriano.

A LDO deste ano aportou na ALPB no último dia 16, encaminhada através da mensagem nº 15, assinada pelo então governador, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

O projeto tramita na Comissão de Orçamento e tem que ser votado em plenário até o dia 20 de junho.