AL derruba Orçamento Impositivo e garante autonomia de governador

Com 17 votos favoráveis, a bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba conseguiu revogar, na sessão de ontem, a lei do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Caio Roberto (PR). Na prática, a revogação da lei garante autonomia ao governador Ricardo Coutinho (PSB) na execução do orçamento aprovado pelo Legislativo e retira dos parlamentares a segurança de que suas emendas serão executadas pelo chefe do Poder Executivo.

A revogação da lei 10.373 ocorreu a partir da aprovação de projeto de lei de autoria do deputado governista Buba Germano (PSB) e apenas sete deputados votaram contra. Os oposicionistas questionaram a insegurança causada pela revogação da lei, sobretudo em relação às emendas parlamentares que serão apresentadas ao Orçamento do próximo ano.

“Vai ficar uma lacuna nesta Casa, com a revogação de uma lei e a inexistência de uma outra. O que vamos ter aqui é uma enxurrada de vetos às emendas apresentadas”, avaliou Dinaldinho Wanderley. Em vão, a bancada de oposição cobrou que a base governista assumisse o compromisso de acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Anísio Maia (PT), que trata sobre o orçamento impositivo.

O parlamentar propõe que 1% da receita corrente líquida seja destinado para execução das emendas parlamentares. “Propomos que a PEC de Anísio seja encaminhada em caráter de emergência”, pediu o líder da oposição, Renato Gadelha (PSC). O pedido, no entanto, foi ignorado pelos governistas. “Nós precisamos corrigir esse erro, a forma como foi aprovado o projeto de orçamento impositivo e alinhar essa Casa às normas legais”, frisou a deputada Estela Bezerra (PSB).

Mesmo em plenário, o deputado Caio Roberto não emitiu opinião em relação à revogação da lei de sua autoria. Por sua vez, Buba Germano afirmou que o bloco governista é favorável ao orçamento impositivo, desde que haja critérios.