Alimentos embutidos estão proibidos na merenda das escolas públicas

Uma lei publicada nesta quarta-feira (19) proíbe a oferta de alimentos embutidos na merenda das escolas da rede estadual da Paraíba. A proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches e também ao que for servido em festividades e eventos organizados dentro das instituições. A lei é de autoria do deputado Júnior Araújo (Avante) e entra em vigor em 60 dias.

O autor aponta, na justificativa do projeto, que a intenção é “conscientizar a todos sobre os problemas causados pelo consumo de embutidos no dia a dia", além de "incentivar o uso de produtos mais saudáveis na dieta de jovens e crianças, que estão em fase de crescimento e que precisam de alimentos com mais nutrientes para garantirem um desenvolvimento adequado". Na prática, itens como salsicha, linguiça, salame, mortadela, chouriço, entre outros, estão proibidos.

O texto da lei diz ainda que o Poder Executivo deve fazer ampla divulgação da medida entre professores, estudantes e funcionários, alertando para os males dos alimentos embutidos à saúde das crianças.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas fornecedoras e operadoras de cozinha e lanchonetes infratoras podem ser punidas com advertência e apreensão do material e multa de R$ 500. Em caso de reincidência pela terceira vez, as fornecedoras, operadoras e lanchonetes infratoras podem ter a licença de funcionamento cassada.