ALPB aprova reajuste de 18% para servidor

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, reajuste de 18,16% para os servidores públicos estaduais. Uma emenda do deputado Anísio Maia modifica a Medida Provisória (MP) 218/2013, com a qual o governador Ricardo Coutinho (PSB) concedeu reajuste de 5,91% retroativo a janeiro. A MP segue para a sanção do governador, que ainda pode vetar a proposta. O autor da emenda, no entanto, adiantou que o plenário deverá derrubar o veto.

A votação ocorreu em meio ao esforço concentrado convocado pela Mesa Diretora, onde foram analisadas sete MPs, três vetos do Poder Executivo, e 13 requerimentos de autoria dos parlamentares. Os parlamentares rejeitaram os vetos do governo e aprovaram seis MPs e todos os requerimentos.

A emenda nº 2 do deputado Anísio Maia altera de 5,91%, que foi a proposta inicial do governo, para 18,16% o reajuste dos servidores. Ele justificou o índice pela inflação oficial acumulada nos últimos quatro anos (2010 a 2013), descontados os percentuais já concedidos pelo governo do Estado. “A Constituição obriga a reposição anual, só que o governo vem concedendo reajustes abaixo da inflação. Portanto, pegamos os 5,91% da proposta inicial e acrescentamos os percentuais não concedidos pelo governo nos últimos anos”, explicou o deputado. A emenda foi aprovada por 15 votos a 10.

Para o deputado da bancada governista, Adriano Galdino (PSB), a emenda é inconstitucional, já que o Poder Legislativo não pode aprovar leis que criam despesas para o Executivo. “Eles (os deputados de oposição) aprovam porque são maioria, mas na Justiça a emenda cairá. Nós, deputados, não temos o poder de criar despesas para o Estado. Certamente o Judiciário vai se manifestar sobre isso”, afirmou.

Com a aprovação da MP 218/2013, os parlamentares ainda referendaram outras seis emendas. Entre elas, a que preserva paridade salarial entre os professores que estiverem em sala de aula e os docentes licenciados para realização de cursos ou capacitações. De acordo com o autor da proposta, deputado Anísio Maia, o governo mantem tabelas diferenciadas para os servidores que estão em sala de aula e aqueles afastados para especialização.

MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNADOR

Os deputados também aprovaram por unanimidade as MPs 212/2013 e a MP 213/2013. A primeira trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em casos de calamidade pública, assistência a emergências em saúde e atividades desenvolvidas em setores de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e Defesas Social (Seds). Já a MP 213/2013 instituiu o programa Bolsa Atleta, que estabelece apoio financeiro entre um e cinco salários mínimos para os atletas e técnicos de rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas, reconhecidas pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

Os parlamentares também aprovaram a MP 214/2013, que promove alteração em dispositivo da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de permanência de policiais militares na reserva remunerada. De acordo com o novo texto, para capitão, l° e 2° tenentes e subtenente, a idade será de 64 anos; para 1º e 2º sargentos, 63 anos; e para 3º sargento, cabo e soldado, 62 anos. A matéria também altera artigo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como critério para ingresso no corpo voluntário de militares, denominado Guarda Militar da Reserva (GMR), o teste de aptidão física e exame de sanidade mental.

MP DO DETRAN

De todas as MPs analisadas, a única rejeitada foi a 217/2013, por 21 votos contra cinco. A matéria institui as taxas de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores.

Ainda durante a sessão, os deputados estaduais decidiram pela rejeição de três vetos do Poder Executivo apresentados a projetos de lei dos deputados Daniella Ribeiro (PP), Hervázio Bezerra (PSB) e Ivaldo Moraes.

PERDÃO DE DÍVIDAS

Também foi aprovada na sessão de ontem a MP 215/2013, que beneficia os proprietários de motocicletas nacionais com até 150 cilindradas. A medida concede o perdão de créditos tributários e multas constituídas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas.

Junto com a MP 215/2013 foram incluídas duas emendas parlamentares. A primeira, de Anísio Maia (PT), torna obrigatória a indenização, por parte do Estado, aos proprietários que tiverem as motocicletas deterioradas durante o período em que estiver parada no pátio do Detran. Já a segunda, de Gervásio Maia (PMDB), assegura o direito de receber o veículo em perfeito estado de conservação, da mesma forma que estava quando foi apreendida.

Ainda foi aprovada a MP 216/2013, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito da Paraíba, fixando o valor de R$ 150,00, sendo R$ 20 para a empresa fabricante e R$ 130 para o Detran-PB, que repassará o valor para a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).