ALPB aprova reajustes para TJPB, MPPB e TCE

Na primeira sessão ordinária da 18ª legislatura na Assembleia Legislativa (ALPB) os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei relativos à fixação de percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e fixação dos subsídios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba. Com a aprovação, as folhas de pessoal desses órgãos, juntas, serão acrescidas em R$ 1,815 milhão ao mês. No ano, o impacto dos reajustes chega a R$ 23,59 milhões.

No TJPB, o reajuste, de 6%, incide apenas nos salários dos servidores, o que vai acarretar um impacto mensal de R$ 964 mil na folha. O aumento foi autorizado a partir da aprovação do projeto de lei 06/2015.

Também foram reajustados os subsídios dos conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do TCE-PB, por meio do projeto de lei 07/2015. O impacto mensal na folha será de R$ 151.984.94. O subsídio de um conselheiro sobe 14%, passando de R$ 26.589,68 para R$ 30.471,10. O conselheiro substituto passa de R$ 24.728,40 para R$ 28.947,55. Os procuradores do Ministério Público de Contas também passam de R$ 24.728,40 para R$ 28.947,55.

No Ministério Público da Paraíba, o reajuste de 14% teve um impacto de R$ 700 mil por mês. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, explicou que não se trata de um aumento, mas um realinhamento salarial para repor as perdas inflacionárias, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Público e também aprovado em nível de Congresso Nacional. Ele lembrou que já foi aprovado pela instituição um realinhamento de 6,75% para os servidores. Bertrand assegura que os recursos para pagamento do reajuste estão previstos no orçamento de 2015.

O Ministério Público conta com 19 procuradores de Justiça, que passam a ganhar R$ 30.471,11, igual ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça. A instituição conta ainda com 22 promotores substitutos, que passam a ganhar R$ 22.794,00; 7 promotores de 1ª entrância, com salários de R$ 24.510,18; 69 promotores de 2ª entrância, com salários de 26.297,73 e 108 promotores de 3ª entrância com salários de R$ 28.338,74.

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) chegou a questionar a votação das matérias, que tramitavam na Casa desde dezembro do ano passado, em caráter urgentíssimo. O parlamentar defendeu uma apreciação mais pormenorizada por parte das comissões temáticas.

“Vamos excepcionalizar, com a minha discordância, mas votarei a favor. Quero apenas deixar consignado que a minha posição é contrária. Acho que essa coisa não pode virar cultura nesta Casa”, destacou.

O presidente em exercício João Henrique (DEM) determinou a formação de uma comissão especial para emitir parecer sobre os três projetos e designou o deputado Gervásio Maia, relator das propostas. A comissão, formada pelos deputados Gervásio Maia, Camila Toscano (PSDB), Bosco Carneiro (PSL) e Hervázio Bezerra (PSDB), emitiu parecer pela constitucionalidade e admissibilidade orçamentária dos projetos. Em seguida, as matérias foram colocadas em votação no plenário. (Colaborou Michelle Farias)