ALPB derruba veto de João e cria área de preservação permanente em Jacarapé

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubaram, na sessão desta terça-feira (20), o veto do Executivo ao projeto de lei que prevê a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Jacarapé, localizada na zona sul de João Pessoa. A proposta, de autoria do deputado Tião Gomes, havia sido vetada pelo governador João Azevêdo, devido ao risco de ocupações desordenadas no local, que está inserido na Unidade de Conservação Parque das Trilhas.

A proposta de Tião Gomes descreve que a área possui mais de 1.740m² e ressalta que a criação da APA irá disciplinar o uso do solo, conservar remanescente do Manguezal do Rio Jacarapé, assim como, do ecossistema existente na localidade. O texto garante, ainda, o turismo sustentável e a preservação dos costumes da Comunidade Tradicional da Praia de Jacarapé.

O veto foi derrubado com 23 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, após o líder da base de apoio ao governo, Ricardo Barbosa (PSB), liberar a bancada para votar de acordo com as suas convicções. Mesma atitude tomou o deputado Wilson Filho (PTB), que é líder da maioria na Casa. Já os deputados Junior Araújo, que é líder do G11, e Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, orientaram as suas bancadas para votarem pela derrubada do veto.

Veto do Executivo

O veto ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 20 de junho. Ao justificar o veto, João Azevêdo relata que a proposta de Tião Gomes pretende sobrepor a APA no interior do Parque das Trilhas como forma de flexibilizar o regime protetivo ambiental no interior da Unidade de Conservação, para beneficiar famílias tradicionais que dependem dos recursos naturais da região para subsistência.

Segundo o chefe do Executivo, a área proposta para criação da APA vem sendo alvo de ocupações desordenadas, com construções irregulares em local de preservação ambiental. “Constam, igualmente, relatos de prática constante de desmatamento na região”, completa o governador, na justificativa ao veto.

O entendimento do governador segue posicionamento emitido pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que é o órgão estadual responsável pela preservação ambiental da área. Conforme parecer da Sudema, “a criação da APA Praia do Jacarapé, submetida ao regime maleável das unidades de uso sustentável, poderia estimular danos ambientais iminentes, potencializados pela possibilidade de novas e reiteradas invasões da área protegida, como já se verifica em alguns pontos da UC Parque das Trilhas”.