AMPB quer liberar pagamento de auxílio-alimentação para juiz

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) ingressou com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando derrubar a medida liminar que suspendeu o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a juízes paraibanos. Na última quarta-feira, o plenário do CNJ cassou a liminar que suspendia o pagamento do benefício a juízes de oito estados (Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará). Neste julgamento não entrou em pauta o caso da Paraíba.

Agora a Associação dos Magistrados da Paraíba pede que a decisão se estenda para os juízes do Estado. “É uma questão de Justiça. Se o CNJ diz que é legal para os outros Estados porque a Paraíba deve ficar de fora?”, indaga o presidente da AMPB, Horácio Melo. Ele disse que o pedido está para ser analisado pelo conselheiro Bruno Dantas, relator do processo e que determinou a suspensão do pagamento. “Somente a Paraíba tem essa liminar contra ela”, afirmou Horácio.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o retroativo seria pago a partir de 21 de junho de 2006. O valor global seria de R$ 7,9 milhões e o valor individual, por magistrado, de R$ 34.533,33.

Até agora o TJPB não realizou nenhum pagamento em razão da liminar do CNJ, mas uma parte dos recursos já está reservada no orçamento deste ano, da ordem de R$ 2.913.633,54. O pagamento só beneficiará os magistrados em atividade.

A questão do auxílio-alimentação dividiu as opiniões no Conselho Nacional de Justiça. O ministro Francisco Falcão é da corrente dos que defendem a legalidade do benefício. Segundo ele, o pagamento tem amparo na lei nº 8.460/1992 e na Resolução nº 133 editada pelo Conselho Nacional de Justiça.