Anatel não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa

Um dia após informações atribuídas ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, no site "Poder 360", de que o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou que tenha intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet.

A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros. “Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, assegurou, destacando que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril do ano passado e que continua em vigor, não tem prazo de validade.

O presidente disse ainda que agência reguladora não pensa em alterá-la, uma vez que, após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor”.

“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.

A polêmica teve início no início de 2016, quando a Vivo anunciou que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.