Após decisão do STF contra prisão em 2ª instância, 5 presos foram soltos na PB

De acordo com informações da diretoria judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), até esta terça-feira (26), dezoito dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão dos réus condenados em segunda instância, cinco detentos deixaram a prisão na Paraíba.

Conforme o TJPB, os presos beneficiados são dos municípios de João Pessoa capital do Estado, Gurinhém e Queimadas, no Agreste, e São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.Os processos dos cinco réus beneficiados foram consultados pelo G1, e os crimes cometidos foram os seguintes:

Homicídio qualificado, no caso do preso de Gurinhém; posse ilegal de armas de fogo, no caso do detento de São João do Rio do Peixe, e no processo de um dos detentos de João Pessoa consta o crime de homicídio qualificado. O processo do outro detento solto na capital paraibana não foi encontrado na página da instituição, e os dados sobre o crime cometido pelo beneficiado de Queimadas está sob segredo de Justiça.

No último dia 7 de novembro, por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. Conforme a decisão, a maioria dos ministros entendeu que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso), e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência, seguindo os preceitos da Constituição.

Em consequência da decisão, cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deles, cerca de 38 condenados na Operação Lava Jato estão incluídos, como o ex-presidente Lula, que foi solto um dia após a decisão do STF.