Aprovada anulação de Maranhão e oposição quer derrubar no Pleno

Jhonathan Oliveira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 161 de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB). Por tratar da anulação de atos do ex-governador José Maranhão (PMDB), a MP acabou gerando divergências entre os parlamentares, sendo aprovada de forma apertada, quatro votos a três. Apesar de ter sido aprovada na CCJ a bancada de oposição pretende derrubar a matéria no Plenário.

Depois de ter pedido vista da matéria, na sessão da última semana, o deputado Ricardo Barbosa(PSB) deu parecer favorável. Ele afirmou que seu voto foi baseado em consultas feitas junto à assessoria da CCJ, a Procuradoria da Assembleia e principalmente com informações dos secretários estaduais. O deputado disse que a medida visava o equilíbrio financeiro do Estado. E afirmou que a Constituição garantia ao governador o direito de anular atos de seu antecessor.

Antes de dar seu voto, Ricardo leu um ofício enviado pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, onde ele esclarecia que a MP não compreendia as promoções dos Policiais e nem o pacote de leis conhecido como 'PEC 300' da Paraíba. "Esta medida provisória como já havia sido dito não trata de leis, trata de atos considerados nulos de pleno direito", disse.

A oposição criticou o fato do secretário não comparecer à Casa e disse que ainda era necessário o detalhamento dos atos que seriam anulados. "Nós não queremos que a Paraíba seja transformada em Venezuela com medidas que prejudicam os funcionários", disse o deputado Doutor Verissinho (PMDB). Em resposta o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, disse que o mérito da questão só poderia ser discutido em Plenário e não durante a Comissão.

Após a aprovação a bancada oposicionista disse que pretende derrubar a matéria em votação no Plenário. "Sem o detalhamento da medida não há o que se analisar, nós vamos votar contra", disse o deputado Raniery Paulino, líder do PMDB.

Comissão de Orçamento

Logo depois da reunião da CCJ foi instalada na Assembleia a Comissão de Orçamento. No âmbito da comissão foram analisadas três medidas provisórias de autoria do governador Ricardo Coutinho, que já haviam sido aprovadas pela CCJ.

A medida que congela os salários do governador, do vice e dos secretários e a que cria o programa Empreender-PB foram aprovadas por unanimidade. Já a que redefine as estruturas do poder Executivo foi aprovada com voto contrário do deputado Raniery Paulino.

Agora as matérias seguem para apreciação em Plenário. Eles devem ser votadas ainda nesta terça-feira.