Arthur e Weick divergem sobre suspensão da verba social da AL

Da Redação

Mais uma nova polêmica permeia a já tumultuada relação entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba. O presidente do legislativo paraibano, Arthur Cunha Lima (PSDB), vem dizendo já há alguns dias que a suspensão da verba social da AL prejudica também o pagamento da verba de gabinete dos parlamentares, já que ambas eram regidas por uma mesma rubrica no orçamento do Estado. O procurador jurídico do Estado Marcelo Weick, contudo, rebateu nesta segunda-feira (13) as declarações de Arthur e disse que se tratam de duas rubricas e que apenas a que trata sobre a verba social da AL foi suspensa.

A verba social em questão estava sendo usada amparada por uma lei de 2007, mas que foi extinta pela AL após pressão do governador José Maranhão (PMDB), que tinha entrado no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida. A lei concedia R$ 13 milhões para que a mesa diretora da Casa gastasse com pessoas e entidades em dificuldades sociais, mas existiam comprovações de que o dinheiro era gasto sem critérios.

A verba foi bloqueada e não pode mais ser usada na ajuda social por parte da AL, mas Arthur alega que a mesma rubrica previa R$ 8 milhões anuais para verba de gabinete, que agora também estaria suspensa.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, foi consultado pelos dois órgãos sobre o assunto e sua interpretação é a de que a verba de gabinete dos parlamentares estaria sim suspensa, apesar do impasse ter solução.

Segundo ele, basta que o presidente da AL Arthur Cunha Lima e o governador José Maranhão cheguem a um entendimento e definam o “remanejamento” do orçamento. “Isto é algo legal que está previsto na lei, basta que ambos conversem e cheguem a um consenso”, frsiou.

Nominando, contudo, pondera que aquilo é apenas uma interpretação do TCE. “Não estamos aqui para gerar nenhum tipo de polêmica. Chegamos a um entendimento, mas qualquer uma das partes pode apresentar uma nova interpretação para o caso, que assim será analisada pelo Tribunal”, concluiu.