Assembleia aprova fundo previdenciário

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a criação de um fundo previdenciário para pagar as aposentadorias dos servidores do Estado. O presidente da PBPrev, Hélio Carneiro, informou que nada mudará para os aposentados antigos. As regras vão valer para os novos servidores que ingressarem no serviço público. “Apenas os servidores novos que vão ingressar a partir da publicação da lei é que vão ter as suas contribuições colocadas em um fundo previdenciário”, disse.

O projeto foi alvo de polêmica na Assembleia Legislativa. Ele foi apresentado pelo Executivo porque o Tribunal de Contas e o Ministério da Previdência detectaram desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário paraibano, ou seja, a arrecadação é menor do que a despesa com a folha de pagamento dos inativos.

Segundo Hélio Carneiro, a própria legislação federal recomenda a criação de um fundo previdenciário para capitalizar os recursos dos novos servidores. “Esse projeto nada mais é que uma autorização para que a gente possa segregar massas – esclareceu Hélio, acrescentando que as alíquotas da contribuição continuarão as mesmas, ou seja, 11% para o servidor efetivo e 22% para o Estado. “A única diferença é que o valor dessa contribuição dos servidores novos será aplicado numa conta separada dos servidores antigos. Nada mais é do que uma segregação de massas”.