Astaj questiona pagamento de verba a magistrados da Paraíba

A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) está questionando o pagamento retroativo de uma verba referente ao auxílio-alimentação em favor dos juízes. O impacto financeiro no orçamento do Poder Judiciário, segundo a entidade, é bem superior a R$ 10 milhões. Segundo José Ivonaldo, presidente da Astaj, não existe nenhum amparo legal para o pagamento que foi solicitado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). “Objetivamente, não há hoje qualquer lei que assegure tamanho benefício”, disse.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Onaldo Queiroga, não vê nenhuma ilegalidade no pagamento da verba.

Ele inclusive foi designado para dar um parecer sobre o caso.

“Vários tribunais já reconheceram a legalidade do pagamento”, afirmou. Ele contestou a informação da Astaj de que o impacto na folha do TJPB será superior a R$ 10 milhões. “Não tem nenhum cálculo dentro do processo. O setor de finanças do tribunal ainda vai fazer um levantamento para ver se há viabilidade de pagamento este ano”, explicou o magistrado.

No parecer, ele reconhece o direito ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados paraibanos, a partir de 21 de junho de 2006, observando que “tal pagamento está condicionado a disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça”. Segundo Onaldo, o Conselho da Justiça Federal reconheceu recentemente o direito de pagamento das parcelas vencidas do auxílio-alimentação dos juízes federais. Ele informou que no Tribunal de Justiça, o benefício só foi implantado na gestão do desembargador Abraham Lincoln.

O presidente da Astaj, José Ivonaldo, alertou sobre o impacto financeiro decorrente de um possível pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos juízes, que trará consequências negativas para o orçamento do TJ e, em particular, para os servidores da instituição. “Na prática, o pagamento do retroativo dos magistrados irá aniquilar quaisquer chances de concessão de algum incremento financeiro nos benefícios que os servidores do Judiciário estadual fazem jus durante o ano de 2013”, enfatizou Ivonaldo.

Ele acrescentou que não há justiça num tratamento tão desigual, em que se estabelecem privilégios para uma dada categoria em detrimento das demais. “A Justiça estadual não existe apenas a partir do trabalho dos magistrados, todo um corpo de profissionais qualificados atua de maneira a promover a boa prestação jurisdicional, entre eles a minha categoria”, disse. A reportagem não conseguiu ouvir o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Horácio Melo, cujo telefone estava desligado.