Auditoria aponta falhas no Hospital de Trauma

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que há irregularidade na terceirização pelo governo do Estado das atividades do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, administrado pela Organização Social Cruz Vermelha Brasileira/RS, e recomendou a não renovação do contrato que se encerra em janeiro. Os auditores do TCU constataram que a OS não detém experiência técnica comprovada para administrar um hospital do porte do Trauma e apontou, também, violação à Lei das Licitações (8.666). Já a Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba (Ministério Público do Trabalho) concluiu seu inquérito e, com base no relatório da auditoria do TCU, já estuda um meio de impedir a renovação do contrato.

Isso porque no relatório de fiscalização do TCU os auditores propõem que o órgão determine à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, com fundamento no artigo 45 da Lei 8.443/92 e no artigo 276 do Regimento Interno do Tribunal, que se abstenha de proceder à renovação do contrato de gestão 001/2011 celebrado com a Cruz Vermelha Brasileira/RS. No documento, a auditoria cita os nomes dos secretários Waldson Dias de Souza (Saúde) e Livânia Farias (Administração) no rol de responsáveis pela transferência da gestão do Trauma à entidade. O relatório da fiscalização dos auditores ainda será julgado pelo TCU.

Além da falta de experiência técnica da entidade e ausência de licitações, inclusive para aquisição de bens e serviços, o relatório de fiscalização apontou como irregularidades a ausência tanto de justificativa para a escolha da entidade Cruz Vermelha Brasileira para operacionalizar as atividades e serviços de saúde no Trauma, quanto também de justificativa do preço contratado, que foi de R$ 44 milhões, por seis meses de vigência. Segundo o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, que solicitou a auditoria do TCU, após a terceirização aumentaram os gastos para a manutenção do hospital, elevando os gastos mensais de aproximadamente R$ 3,5 milhões ou R$ 4 milhões, para cerca de R$ 7 milhões, ao passo que as condições de atendimento aos pacientes se tornaram mais precárias.