POLÍTICA
Câmara apresenta 810 emendas e LDO deve ser votada amanhã
Uma das emendas impede o aumento do IPTU para famílias de baixa renda. Vereadores devem votar Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 de JP na quinta-feira.
Publicado em 17/06/2009 às 8:17
Aline Lins, do Jornal da Paraíba
Os vereadores da Câmara de João Pessoa apresentaram 792 emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010, que estabelece as metas para o orçamento do próximo ano, segundo informou o relator do projeto, o vereador Tavinho Santos (PTB). A surpresa é que nem todos os vereadores apresentaram emendas.
A presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, a vereadora Raíssa Lacerda (DEM), assegurou que a LDO será votada na quinta-feira (18) pelos vereadores. Ela informou que foram retiradas apenas as emendas repetitivas e mantidas as demais. “Agora, se vão ser chanceladas, só o prefeito pode dizer”, frisou Raíssa. Ainda foram apresentadas 15 emendas modificativas e três de auditoria da Mesa Diretora da Casa.
O vereador Tavinho Santos, relator do documento, fez um apelo ontem pela manhã, para que a votação ocorra amanhã. Segundo ele, a quarta-feira, dia 24, é feriado municipal e no dia 30, último dia de sessão, antes do recesso, é uma terça-feira. Como as votações só ocorrem às quartas-feiras, a LDO ficaria prejudicada. Tavinho informou que os vereadores podem, sim, esticar o horário amanhã e votar, além da LDO 2010, cinco mensagens do Executivo e 60 projetos de autoria dos parlamentares.
A Lei de Diretrizes Orçamentária precisa ser votada ainda neste primeiro semestre. O segundo semestre é reservado para a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010, que deve chegar à Câmara entre os meses de setembro e outubro.
O prazo para apresentação de emendas foi até a última segunda-feira. De acordo com levantamento parcial da relatoria, os vereadores que mais apresentaram emendas foram João Corujinha, com mais de 100, Sérgio da Sac, com 94, Geraldo Amorim, com 90, Eliza Virgínia, com 84, Tavinho Santos, também com mais de 80,
O vereador Jorge Camilo (PT) apresentou cerca de 40 emendas. Dentre as emendas modificativas que ele colocou, está uma modificativa que trata de um aumento na isenção do IPTU para as famílias de baixa renda e para aquelas pessoas que queiram investir em sua própria comunidade.
A vereadora Raíssa Lacerda informou que a grande maioria das emendas foram direcionadas à área de infraestrutura de João Pessoa, especialmente no que tange à pavimentação de ruas. Outras emendas tratam da construção ou reestruturação de ginásios e praças. Mas o vereador Tavinho teme que nem todas as emendas que tratam dessas reivindicações dos bairros possam ser atendidas.
“Infelizmente, os vereadores colocam mais de 400 ruas na LDO para serem colocadas como metas de pavimentação, mas a capacidade do Executivo de atender não atinge, e por isso muitos vereadores se sentem frustrados”, lamentou.
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