Câmara aprova congelamento de coeficientes do FPM até 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (23) um projeto que congela os índices dos valores que são repassados para os municípios por meio do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com a  proposta, que deve ser enviada para o Senado, os coeficientes de distribuição que serviram de parâmetro para exercício de 2018, permanecem orientando o rateio do fundo, até que um novo Censo populacional seja realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com isso, 3 municípios paraibanos apresentam redução no coeficiente de distribuição do fundo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18 e do deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi aprovado por 301 votos a 33 com 2 abstenções. A previsão é de que um novo Censo Demográfico seja realizado em 2020, com divulgação dos novos dados em 2021. Os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.

Estimativa populacional

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Comparado com o ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento; apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo.

Pelo lado do aumento de recursos, outros 105 municípios receberão proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União.

Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).