Câmara aprova isenção de ISS para taxistas de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã de ontem (23), o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Municipal (CTM) cedendo isenção tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas da capital. A iniciativa, aprovada por unanimidade, foi uma propositura da vereadora Raíssa Lacerda (PSD).

De acordo com a matéria, o dispositivo altera o inciso I, do artigo 156, da lei complementar nº 053 de 23 de dezembro de 2008, preconizando a seguinte redação: “Ficam isentos do pagamento os condutores autônomos de veículos, táxis, caminhoneiros, escolares, proprietários de um só veículo de aluguel, comprovado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), e os condutores auxiliares devidamente registrados pelo proprietário do veículo cedente”.

Para Raíssa, a modificação é fundamental para atender às demandas solicitadas pelas categorias beneficiadas, especialmente a dos taxistas. “Estive ontem em reunião com o prefeito Luciano Agra (PSB), durante três horas, para garantir que esse projeto seja sancionado. Ele afirmou que, assim que for enviado o projeto aprovado, ele vai assinar imediatamente”, garantiu a vereadora. Ela informou que apresentou mais um projeto em prol da categoria, que solicita a criação de um Programa de Habitação para os Taxistas. O vereador Geraldo Amorim (PDT) disse que encaminhou uma propositura semelhante, no ano passado, e foi considerado inconstitucional pelo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por isso fez questão de receber a relatoria da matéria para, com sua assessoria jurídica, garantir a constitucionalidade do projeto da vereadora.