Câmara aprova LDO para 2021 que será executada por futura gestão de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão remota realizada nesta quinta-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, com a inclusão de 107 emendas. A peça orçamentária será a primeira executada pelo novo prefeito da capital.

O relator foi o vereador Humberto Pontes (Avante), que fez um detalhamento da LDO, afirmando que das 107 emendas propostas, 104 foram dos vereadores e três apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa de Napoleão Laureano.

Uma mudança destacada pelo vereador Milanez Neto (PV) é que a partir desta LDO, já consta a previsão das emendas impositivas que segundo ele, será uma possibilidade para os vereadores destinarem recursos à realização de obras, projetos ou instituições.

Outras propostas

Além do documento, os parlamentares também aprovaram outros itens como o projeto Saber Profissão, a incorporação de área de Mumbaba à zona urbana de João Pessoa e a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias localizadas na Capital.

Uma iniciativa do vereador Leo Bezerra (Cidadania), que havia sido vetada pelo prefeito Luciano Cartaxo, trata sobre a criação do projeto Saber Profissão. O objetivo do projeto é estabelecer parcerias entre faculdades e universidades na realização de aulas expositivas, sobre noções de vocação e orientação profissional aos alunos da Rede Pública Municipal.

Leo Bezerra saiu em defesa da propositura, afirmando que a iniciativa não gera custos, já que será feita de forma espontânea pelas instituições de ensino. “Não estamos inserindo nada na grade curricular, apenas sugerindo uma parceria para ajudar alunos da rede municipal na escolha da futura vocação”, disse.

Outro projeto aprovado dispõe sobre a segurança dos usuários de caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias localizadas em João Pessoa. Para a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), autora do projeto, o objetivo da medida é promover segurança para os usuários e a possibilidade de geração de emprego.

De acordo com o texto, “fica obrigatório haver, no mínimo, um agente de segurança especializado nos locais de operação dos caixas eletrônicos das agências bancárias da Capital”. Caso haja descumprimento da medida, devem ser aplicadas penalidades e multa de R$ 5 mil, caso o estabelecimento seja autuado pela segunda vez. Caso a agência bancária seja reincidente, o valor da multa pode dobrar e até ter o alvará de funcionamento cassado.