Câmara aprova projeto de Cabo Gilberto que aumenta penas para compra de votos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final. Após a tramitação na Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.

Atualmente, a compra de votos ou mesmo a compra da abstenção do eleitor já são consideradas práticas criminosas, punidas com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.

Facções criminosas

O projeto aprovado também prevê dobrar a pena quando a compra de votos for praticada por meio de associação ou de organização criminosa.

Segundo o relator, se o projeto virar lei, a compra de votos atenderá a um dos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado: ter pena máxima superior a quatro anos.

Com Agência Câmara de Notícias