Câmara de Bayeux julga pedido de cassação de Berg Lima

Quinze dias após voltar ao cargo de prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido) pode ter o mandato cassado nesta quinta-feira (3). A Câmara Municipal da cidade realiza uma sessão extraordinária para julgar o prefeito. Ele é acusado de locação irregular de veículos e de não repassar valores arrecadados dos servidores para o Instituto de Previdência do Município (Ipam) . Para a cassação, são necessários 12 dos 17 votos dos vereadores que compõem a Casa. (a sessão pode ser acompanhada abaixo)

A sessão tinha sido marcada inicialmente para o dia 28 de dezembro, teve a data alterada para o dia 8 de janeiro e depois para esta quinta-feira, pelo então presidente da Câmara, vereador Noquinha (PSL). Na quarta-feira (2), o novo presidente da Casa, vereador Jefferson Kita (PSB), disse que a realização do julgamento nesta quinta seria inviável, por ainda está se informando da situação da Câmara. No entanto, após uma reunião com o jurídico, ele acabou mudando de ideia.

No dia 20 de dezembro, a Comissão Processante da Câmara votou a favor da cassação do mandato do prefeito. O parecer do relator, vereador Roni Alencar (PMN), foi aprovado de forma unânime pela colegiado. A denúncia foi apresentada por Austero Santos, morador de Bayeux. Segundo os autos, com o aluguel irregular de veículos, que não foram usados na cidade, Berg teria gerado um prejuízo de mais de R$ 30 mil aos cofres públicos.

Para Berg Lima ser cassado são necessários 12 dos 17 votos dos vereadores que compõem a Casa. Se a sessão tivesse acontecido em 2018 e a decissão fosse por cassação, a população de Bayeux poderia escolher um novo prefeito por meio de eleição direta.

No entanto, com a mudança de data, se os vereadores cassarem Berg, vão ser eles mesmo que vão eleger o gestor da cidade, por meio de eleições indiretas.

A volta

Berg reassumiu a prefeitura no dia 19 de dezembro. Ele estava afastado desde julho de 2017, quando foi preso em flagrante durante uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). O prefeito foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior. Berg foi solto em novembro do ano passado, mas continuou fora da prefeitura, em função de medidas cautelares impostas pela Justiça.

No dia 13 de dezembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus cassando as cautelares no âmbito criminal, permitindo assim que Berg reassumisse o cargo. No entanto, isso não aconteceu de forma imediata por conta de um processo de improbidade, que tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux, e também é baseada no vídeo. Nesta, Berg foi inicialmente afastado do cargo por uma medida liminar e depois condenado à perda do mandato, mas a defesa recorre da sentença

No dia 18, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu um novo pedido de Berg e determinou que ele retornasse ao cargo, suspendendo o afastamento. Na decisão, o magistrado considerou que a medida de afastamento deveria ter sido cassada após o fim da instrução processual. E ele também leva em conta o posicionamento da 6ª Turma do STJ, que foi anexado ao processo.