POLÍTICA
Câmara de Bayeux recebe mais um pedido de cassação de Berg Lima
A denúncia da vereadora Luciene de Fofinho foi aprovada por unanimidade.
Publicado em 30/06/2020 às 13:04 | Atualizado em 30/06/2020 às 18:08
Os vereadores de Bayeux aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (30), um novo pedido de cassação do prefeito afastado Berg Lima (PL). A denúncia, apresentada pela vereadora Luciene de Fofinho (PDT), leva em conta uma série de infrações político-administrativas que teriam sido praticadas por ele no período em que esteve no comando da cidade. A votação foi realizada, de forma presencial, em sessão na Câmara Municipal de Bayeux, inclusive com a presença da população nas galerias.
Dentre os crimes em que a parlamentar pede investigações estão o suposto desvio de recursos do Departamento de Trânsito do Município de Bayeux, relativos a multas por infrações de trânsito, para o qual ele já foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após denúncia do Ministério Público da Paraíba. Segundo Lucilene, além de contrariar o que dispõe o no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, Berg Lima negou vigência à legislação municipal, fazendo constar, também, informação inverídica ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), segundo apurado pelo Ministério Público Estadual.
Outro ponto em que a denúncia pede melhor investigação trata da ausência de repasses dos recursos para o IPAM, inclusive, com existência de dano ao erário público local, decorrente do pagamento de juros e correção monetária, tendo praticado indiscutivelmente ato de sua competência contra expressa disposição de lei, negligenciado na defesa de bem, rendas, direitos e interesses do Município e procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Esta investigação do MP resultou num segundo afastamento autorizado pelo TJPB.
Afastado
Berg Lima está a afastado do cargo desde o início de maio, por força de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em uma ação na qual ele é acusado de contratar fantasmas. O MP alega que Berg se valeu do cargo de prefeito e junto com a tesoureira da Prefeitura de Bayeux, Yanca Carolina da Cruz Amaro, desviaram verbas públicas entre janeiro e dezembro de 2019.
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