Câmara de Cabedelo libera construção de shopping center

A cidade de Cabedelo viu ontem um reviravolta na polêmica da construção do shopping em Intermares, que foi anunciado pelo Grupo Marquise. A Câmara Municipal aprovou um novo projeto de autoria do prefeito José Régis (PDT) que muda o que havia sido decidido em votação na terça-feira e viabiliza a implantação do empreendimento no município. A matéria foi aprovada de forma unânime pelos 10 vereadores que formam o legislativo.

O novo projeto de José Régis chegou à Câmara de Cabedelo no final da tarde de ontem. A matéria, assim como a anterior, também trata do Código de Zoneamento da cidade, mas fala especificamente sobre o uso comercial de áreas na Zona de Adensamento Precário (Zapre). Ele libera expressamente a construção dos grandes empreendimentos (chamados de CSE 20). O prefeito também revogou os dois artigos que haviam sido inseridos pela Câmara no projeto anterior que foi vetado por ele e depois derrubado pelos vereadores.

“Além dos empregos diretos e indiretos oportunizados por shoppings centers, hipermercados e centros comerciais, não se pode deixar destacar o implemento na receita tributária municipal”, disse José Régis na mensagem que foi enviada à Câmara de Cabedelo, justificando o novo projeto.

Os vereadores receberam a matéria às 17h30 de ontem. Durante a sessão houve uma grande pressão popular, dezenas de pessoas se reuniram em frente e nas galerias da Câmara para cobrar a mudança de postura dos parlamentares. Eles inicialmente aprovaram um requerimento dando o caráter de urgência à matéria para que ela fosse colocada em votação. Depois disso o projeto foi colocado em votação em dois turnos e em ambos foi aprovado de forma unânime.

O presidente da Câmara de Cabedelo, vereador José Ricardo Félix (PT), garantiu que os vereadores nunca foram contra a construção do shopping. Ele tentou explicar a derrubada do veto que barrava o empreendimento comercial. “Era preciso que o prefeito mandasse um projeto específico sobre grandes empreendimentos. Esse projeto chegou aqui hoje. Os vereadores não seriam contra o shopping, são mais de 4 mil empregos e R$ 20 milhões de receita que vai agregar ao município”, disse.

Autor da emenda que modificou o projeto original e impediu a construção do shopping, o vereador Leto Viana (PMDB) culpou o prefeito José Régis por toda a confusão. Ele mais uma vez destacou que o que a Câmara fez foi apenas garantir que todos os grandes empreendimentos que fossem ser instalados em Cabedelo, que não se enquadrassem nas exigências da legislação urbanística, teriam que passar pelo Conselho Municipal Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU) e ser aprovados no legislativo e não entrou no âmbito do artigo que impedia a construção de grandes empreendimentos.

“Aquele veto do prefeito tirava a competência da Câmara municipal de participar dos investimentos que vêm para o município como a lei determina. O prefeito deu uma certidão ilegal para que o poder legislativo não participasse desse processo”, afirmou, referindo-se à certidão de uso do solo repassada ao Grupo Marquise.

Sobre a resposta da população de Cabedelo, que protestou contra os vereadores, Leto Viana considerou natural. “A coisa mais importante para o povo é a geração de empregos”, disse.