Câmara de CG recebe LDO 2012

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campina Grande referente ao exercício de 2012 começou a tramitar ontem na Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente Antonio Pereira (PMDB) adiantou que vai realizar audiências públicas com a participação de secretários municipais, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo, entidades e a população antes da votação em junho.

Foi a última LDO enviada pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A partir da proposta, será elaborada a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, que vai ser gerida pelo próximo prefeito. De acordo com o projeto da LDO, as despesas com pessoal e encargos sociais de 2013 serão projetadas com base nos gastos verificados na folha de pagamento no mês de julho deste ano, obedecidos os limites constitucionais e a estimativa das receitas e observados os seguintes critérios: crescimento vegetativo da folha de pessoal; concursos públicos, promoções e incorporações de direitos; criação de novos órgãos e expansão de atividades; e outras variáveis consideradas relevantes para projeção dos gastos com pessoal.

As despesas de manutenção da máquina realizadas com recursos municipais não poderão ter aumento real além da média das despesas realizadas em 2011/2012.

O projeto estabelece que o município aplicará, em 2012, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil.