Câmara de Santo André aprova 7 contas rejeitadas do ex-gestor

De 2001 a 2008, o médico José Herculano Marinho foi prefeito do município de Santo André, no Cariri paraibano. Dos 8 anos de gestão, as prestações de contas de 7 anos foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por conseguinte, pela Câmara de Vereadores. Na última quinta-feira à noite, o Legislativo, por seis a três, anulou a votação passada e aprovou as contas de Doutor Marinho, como é mais conhecido o ex-prefeito.

Em sua defesa, Herculano Marinho argumentou que o Legislativo não lhe deu direito à ampla defesa durante o julgamento das contas. A justificativa foi acatada pela maioria dos vereadores, revelou o presidente da Câmara, Evandi Santos (PTdoB). Os seis parlamentares são da base de sustentação da atual prefeita Silvana Marinho (PT do B), filha de Herculano Marinho.

NA JUSTIÇA

O caso foi parar no Poder Judiciário pelas mãos do ex-vereador João Batista (PR). Em novembro, ele foi cassado pela Câmara sob a acusação de que tinha recebido propina durante a campanha eleitoral. De imediato, foi convocada a suplente Dione Porto (PMDB). No início do ano, Batista disse que foi procurado por aliados de Marinho para aprovar as contas do ex-prefeito, mas recusou. Como o ex-gestor precisava de um sexto voto para aprová-las, de acordo com a Lei Orgânica do Município, João diz que foi cassado por perseguição política.

“Já entrei com um mandado de segurança na Justiça para anular a minha cassação e, por conseguinte, a aprovação das contas que tinham sido reprovadas anteriormente pela própria Câmara Municipal. Isso é uma vergonha para a cidade e um desrespeito ao próprio Tribunal de Contas do Estado”, desabafou João Batista. Já o presidente da Câmara, Evandi Santos, disse que a votação é legal e nega perseguição política ao vereador cassado.