Câmara de Sousa vai reduzir comissionados

A Câmara Municipal de Sousa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Justiça se comprometendo a extinguir mais de 42% dos cargos comissionados devido à desproporção com o número de efetivos. Atualmente a Câmara possui 78 cargos comissionados e apenas 17 efetivos. A redução do 'trem da alegria' provocará um corte anual de R$ 336 mil.

Hoje, o Poder Legislativo sousense gasta R$ 800 mil por ano com o pagamento dos comissionados, enquanto a folha dos efetivos anual é de R$ 143 mil, uma desproporção significativa.

Segundo o TAC, a Câmara deve aprovar projeto de lei prevendo a extinção de dois cargos comissionados no gabinete de cada vereador e de cinco cargos comissionados no gabinete da Presidência da Casa.

Caso o projeto não seja aprovado até o dia 30 de novembro de 2014, o presidente da Câmara deverá exonerar os ocupantes dos cargos e extingui-los em seguida, no mesmo quantitativo do projeto de lei. Com isso, deverão ser extintos 33 cargos comissionados existentes na estrutura administrativa da Casa até 30 de novembro, ficando o órgão com, no máximo, 45 cargos comissionados e, no mínimo, os 17 efetivos.

Na hipótese de descumprimento do TAC, será aplicada multa pessoal solidária cominatória ao representante da Câmara Municipal, ou quem seu cargo venha a ocupar no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso. O Poder Legislativo hoje é presidido interinamente pelo vereador Assis Estrela, em virtude do afastamento do presidente Eduardo Medeiros Silva. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho e por Assis Estrela de Oliveira.