Câmara dos Deputados recua e mantém quatro anos de mandato

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de 4 anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação. A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.

Defensor de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a ampliação do mandato “afastaria o eleitor do representante”. “Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa ter o direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for ruim.

“Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar cinco anos?”, criticou.

FRANKENSTEIN

Já o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição.

“É um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o parlamentar petista.

Antes, os deputados federais derrubaram destaque, de autoria do DEM, que visava manter a reeleição para presidente da República.

Com a decisão fica mantida a proibição de dois mandatos consecutivos para todos os cargos majoritários – presidente, governador e prefeito. (Com informações do G1 e da Agência Câmara)