Câmara realiza treinamento de assessores parlamentares sobre tramitação da LDO

Da Redação

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou nesta quarta-feira (16) uma capacitação com os assessores parlamentares para orientar sobre a tramitação das leis orçamentárias, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro aconteceu na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), das 8h às 17h30. A sessão ordinária desta quarta-feira foi suspensa para que os vereadores também pudessem acompanhar o treinamento.

A capacitação foi feita pela coordenadora da Escola do Legislativo, Fátima Telino, e pela diretora-geral da CMJP, Vaneide Araújo. O objetivo do encontro é socializar conhecimentos sobre a norma interna que versa sobre a tramitação das leis orçamentárias, com ênfase para a LDO.

A norma interna, que regulamenta a tramitação das leis orçamentárias e disciplina o número de emendas que podem ser apresentadas por cada vereador, é uma iniciativa do vereador Marcos Vinícius (PSDB), subscrito por outros 14 parlamentares. No caso da LDO, cada vereador individualmente e cada comissão permanente podem apresentar cinco emendas, o que resulta em um total máximo de 150 emendas propostas pela Câmara. Já para a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada vereador pode apresentar até 25 emendas, e as comissões parlamentares quatro ou oito emendas, dependendo da área de atuação da comissão, atingindo um total de aproximadamente 600 emendas.

“Com essa norma, a Câmara está se atualizando e se adequando às normas federais de tramitação das leis orçamentárias no Poder Legislativo. A Câmara Federal e outras câmaras municipais do país já seguem essa regulamentação”, explicou Vaneide. “O objetivo da adequação é que as emendas sejam elaboradas com mais cuidado e que tenham uma maior efetividade”, completou. A diretora também lembrou que a LDO é um 'elo' entre um planejamento anteriormente aprovado na Câmara, o Plano Plurianual (PPA), e a LOA.

Escola do Legislativo

O treinamento dos assessores parlamentares está inserido dentro do programa de capacitação profissional da Escola do Legislativo da CMJP. Fátima Telino, coordenadora, lembrou que “a missão da Escola é contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, fortalecer os laços com a sociedade, propiciar formação política e educação para a cidadania”.