Candidatura de Wilson Filho é liberada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, nesta terça-feira (16), a candidatura do deputado federal Wilson Filho (PTB). Por unanimidade, a corte aceitou o recurso do parlamentar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que havia negado o registro com base na Lei da Ficha Limpa.

Wilson Filho tinha sido barrado por ter um condenação por excesso de doação eleitoral, decisão já transitada em julgado. A Lei da Ficha Limpa determina que nesses casos aplica-se pena de oito anos de inelegibilidade após a sentença. A doação que gerou a condenação foi feita pela empresa Terradina Construções Ltda, da qual o deputado federal é sócio.

O relator do recurso foi o ministro Henrique Neves. Em seu voto ele afirmou que “não é qualquer doação eleitoral, tida como ilegal, que é capaz de atribuir a hipótese de inelegibilidade”. Segundo o magistrado, não houve abuso no caso. Ele argumentou que a empresa de Wilson poderia doar pouco mais de R$ 113,3 mil e doou R$ 115 mil, uma diferença insignificante.

Os demais ministros seguiram o voto de Neves e o recurso de Wilson Filho acabou aprovado por unanimidade.