Cartaxo cria comissão para acompanhar licitação do lixo

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar a licitação do lixo realizada pela Emlur. A medida foi publicada no Semanário Oficial do município. O processo foi questionado no Tribunal de Contas pela empresa Limp Fort. Uma liminar concedida pelo conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu o andamento da licitação.

Com base na decisão do TCE, o prefeito Luciano Cartaxo assinou portaria instituindo a Comissão Especial Administrativa, “com a função de acompanhar o andamento da concorrência pública nº 001/2013, em trâmite na Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur)”. Os membros indicados para compor a comissão são: Sérgio Barbosa, controlador-geral do município, que será presidente e relator da comissão; Rodrigo Farias, procurador-geral do município e Anselmo Castilho, superintendente da Emlur.

A comissão terá poderes para fiscalizar o trâmite da licitação, podendo requerer informações que entender necessárias; acompanhar a elaboração do edital, podendo emitir opiniões escritas e fundamentadas; sugerir à equipe técnica a suspensão, revogação ou anulação de algum ato administrativo; orientar a prática de atos para a rápida conclusão da licitação e emitir relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado ao prefeito Luciano Cartaxo para as análises pertinentes.

De acordo com a portaria, todos os atos praticados na licitação, inclusive os termos do edital, terão de passar pelo crivo do conselheiro Fernando Catão, relator do processo no TCE.

Também fica determinado que a assinatura dos contratos pela Emlur só poderá ser feita após o relatório conclusivo da comissão especial.

No início do mês, o conselheiro Fernando Catão suspendeu o prosseguimento do processo administrativo para contratação emergencial de empresa para a execução de serviço de limpeza urbana.