Cássio e Barbalho não são atingidos

Ontem, Dias Tóffoli votou contra o principal ponto da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado, mesmo que ainda tenham possibilidade de recorrer.

São considerados certos os votos favoráveis de Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que já defenderam publicamente a Lei da Ficha Limpa em julgamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eles não votaram ontem, mas formarão a maioria pela validade da lei.

Existe apenas uma dúvida, que deve ser resolvida, sobre a restrição feita no voto de Luiz Fux.

Ele propôs a seguinte modificação: o tempo de inelegibilidade de oito anos passaria a contar a partir da decisão que tornou o político inelegível e, após cumprir sua pena, o tempo em que ele ainda recorria da punição seria descontado dos oito anos finais.

A lei, mesmo se confirmada sua validade, não atingirá o mandato de políticos como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB), já que ela não estava em vigor nas eleições de 2010, quando eles foram eleitos ao Senado Federal.