Cássio: "José Lacerda precisa ser ouvido no processo de cassação"

Da Redação

O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) declarou nesta segunda-feira (17) que acredita na postura do Tribunal Superior Eleitoral em garantir espaço para a defesa do vice-governador José Lacerda Neto (DEM), no processo que está previsto para ser julgado na quinta-feira (20). Segundo ele, o TSE entendeu em decisões recentes que o vice-governador deve ter direito a se defender no processo, havendo uma mudança na interpretação da norma da lei no País.

Antigamente, destacou Cássio, o TSE entendia que vice e governador eram partes únicas em um processo. “Que democracia é essa, onde você é condenado sem defesa?”, questionou. Para ele, o TSE entendeu que o vice-governador está obrigatoriamente fadado a participar do processo e se defender.

Ainda de acordo com o governador, o juiz Carlos Leite Lisboa cometeu um conjunto de arbitrariedades e de equívocos no processo, ao negar o direito de José Lacerda entrar no processo. “O Dr. Carlos Lisboa disse que Zé Lacerda não podia fazer prova, não podia arrolar testemunha, não podia fazer uma perícia”, frisou.

“Esta questão será analisada antes do mérito da ação e aí vem as decisões que já foram tomadas em Santa Catarina, no Maranhão e em Tocantins, onde o TSE já observou a falha de citação de governador, vice-governador", completou.

Cássio citou a entrevista do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Brito, ao jornal O Globo, quando este disse que está acelerando o julgamento dos processos, mas que foi constado um equívoco processual que precisa ser reparado: que é a ausência de participação dos vices governadores no processo de defesa.

"Nós não podemos perder isto de vista, não podemos perder de vista esses elementos essenciais do direito, da democracia, concluiu.