Categorias em crise pedem que AL derrube veto contra reajuste

Karoline Zilah

Representantes de categorias de servidores públicos estaduais que estão em crise salarial com o Governo do Estado participam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (9) e apelam aos deputados que derrubem o veto parcial do governador José Maranhão (PMDB) à proposta de reajuste de 5% para o funcionalismo estadual.

Entre os insatisfeitos e preocupados, estão as associações dos policiais civis, defensores públicos, professores e trabalhadores da Educação. Estas categorias tiveram em 2009 e, ainda, nestes primeiros meses de 2010 um período de sucessivas greves reivindicando melhorias em seus planos de carreira, condições de trabalho e salários.

O assunto está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A audiência foi solicitada pelo deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, depois de procurado por categorias representativas dos servidores públicos.

Os discursos dos participantes têm uma característica em comum: o pedido para que os deputados coloquem o veto em votação durante sessão na Assembleia e intercedam para derrubar o parecer do Governo do Estado sobre a emenda proposta na Lei Orçamentária Anual para 2010. O veto parcial à LOA 2010 foi publicado pelo Executivo no Diário Oficial do dia 8 de janeiro de 2009.

Entenda a proposta de reajuste

Trata-se da emenda nº 341, proposta pelo relator da LOA na Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Ela tinha por objetivo acrescer 5% recursos orçamentários na dotação de “pessoal e encargos sociais” de todas as unidades orçamentárias do orçamento fiscal e da seguridade social para garantir os reajustes dos vencimentos dos servidores estaduais no exercício de 2010.

A contrapartida seria através de remanejando das dotações de “outras despesas correntes” de todas as unidades orçamentárias.

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-PB), José Silva Vieria, o veto do Governo prejudicou todos os servidores da ativa no Estado, da administração direta, indireta, autarquias e fundações, inclusive os serventuários do Poder Judiciário paraibano e os servidores administrativos do Ministério Público Estadual, pois o Governo só concedeu reajuste, ano passado, de 8,8%, para os magistrados e promotores de Justiça da ativa (5% retroativo a 1º de setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010).

A UGT-PB, em conjunto com a Federação, sindicatos e associações filiadas querem demonstrar aos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa a legalidade da revisão salarial dos servidores públicos civis e militares, para o exercício de 2010, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.