Catorze empresas da Paraíba na lista de inidôneas

A Controladoria-Geral da União (CGU) fechou o cerco contra as dez empresas envolvidas na operação 'Lava Jato', abrindo processos administrativos para apurar possíveis irregularidades nos convênios firmados utilizando recursos federais. Na Paraíba, pelo menos 14 empresas do ramo da construção civil estão na lista das inidôneas e, por isso, estão impedidas de participar de licitações com o governo federal, bem como obras nas esferas estadual ou municipal, que usem recursos federais.

A empresa que irá demorar mais tempo para poder voltar a participar de licitações e convênios com a administração é a América Construções e Serviços, que só poderá participar de concorrência pública a partir de 29 de outubro de 2019. Um dos convênios detectados com irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ensejou no impedimento, foi celebrado junto à Prefeitura de Olivedos, com verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Outro processo, mas de convênio da Prefeitura de Olho D'água com a Funasa, no montante de R$ 370.640,37, já havia tornado a América inidônea até 2017.

A construtora Mavil também está inidônea para celebrar contratos com a administração pública até outubro de 2019 devido a irregularidades apontadas em convênio da Prefeitura de Olivedos com a Funasa, em 2005.

Já a construtora Arcoverde está impedida até junho do ano que vem devido a irregularidades constatadas pelo TCU em convênio firmado com a Funasa para melhorias sanitárias e implantação de programa de educação em saúde e mobilização social na Prefeitura de Ouro Velho. Na época da condenação, em maio de 2014, o valor chegou a R$ 325.033,35, além de multa de R$ 13 mil.

Por fraude em concorrência pública da gerência executiva do INSS em João Pessoa, em 2009, a Comtérmica Comercial Térmica Ltda. foi condenada à inidoneidade para participar de licitações até novembro deste ano. Também deverá estar liberada este ano, em junho, a construtora Eldorado, listada pelo TCU devido a fraudes em licitações em diversos convênios com a Prefeitura de João Pessoa para construção de 704 unidades habitacionais no Alto do Mateus, entre dezembro de 1997 a março de 1999.

Além dessas, também estão inidôneas as construtoras Globo, Santa Maria (CSM), ambas envolvidas na operação 'Cartas Marcadas', na qual foram detectadas irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados pela União ao município de Cruz do Espírito Santo, por meio de convênios e contratos de repasse de verbas que eram utilizadas em licitações fraudulentas, vencidas por empresas de fachada com o propósito de desvio de recursos públicos aos fraudadores.
Na lista das 14 empresas 'barradas' pelo TCU estão as construtoras Caiçara, Concreto, Costa, Esplanada, Pau D'Arco, Somar e F. B. Construções. Segundo a CGU, o trabalho de averiguar se a empresa está idônea para contratar com a administração é da comissão de licitação formada para aquele contrato. Caso por algum motivo este quesito não seja analisado, a própria CGU detecta ao realizar auditoria no convênio e pune os responsáveis.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com a administração das empresas citadas no relatório, mas não obteve retorno.