CJF libera R$ 120 milhões em RPVs para Paraíba e mais 5 estados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 859.802.067,03 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2016, para um total de 99.756 ações, com 107.643 pessoas beneficiadas. Para o TRF5, que abrange os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, foram liberados mais de R$ 120 milhões.

Do total geral no país, R$ 679.699.388,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs por região

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 269.685.573,07

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.432.324,24 (13.197 ações, com 14.572 pessoas beneficiadas)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 78.506.411,51

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 44.690.472,40 (2.810, com 2.810 pessoas beneficiadas)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 164.115.859,50

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.031.010,80 (9.003 ações, com 9.003 pessoas beneficiadas)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 227.195.863,56

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.571.677,07 (24.173 ações, com 24.173 pessoas beneficiadas)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 120.298.359,39

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 87.973.904,22 (11.856 ações, com 15.359 pessoas beneficiadas)