POLÍTICA
CNBB: decisão do Supremo é elogiada
Publicado em 17/02/2012 às 8:00
Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da ficha limpa, depois aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção.
De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política.
As declarações foram feitas por ocasião da reunião mensal do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). Em pauta também esteve a decisão do STF de dar plenos poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a decisão "preservou a função do conselho e, mais uma vez, o STF dá ao Brasil a oportunidade de ter órgãos que ajudam a oferecer mais transparência à própria Justiça. Ganhou o STF, os magistrados, a Justiça e a sociedade".
NO SENADO
A decisão do STF favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano também foi comemorada no Senado Federal.
Para um dos senadores mais experientes da atual legislatura, Pedro Simon (PDT-RS), a decisão é “histórica”. “Hoje [ontem] é o dia em que podemos dizer: a impunidade no Brasil terminou”, disse. Segundo Simon, o Brasil não é mais corrupto que outros países desenvolvidos, mas tinha uma legislação falha no sentido de punir e prevenir a corrupção. Agora, na opinião do senador gaúcho, a Ficha Limpa vai promover avanço nesse sentido.
O próximo passo, defende ele, é a presidente Dilma Rousseff (PT) aplicar os mesmos critérios válidos para o pleito eleitoral no Poder Executivo. “Se a presidente, amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”. (Com informações da Agência Brasil).
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