CNJ suspende remoção e promoção no TJPB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender os processos de remoção ou promoção de juízes no Tribunal de Justiça da Paraíba. A medida será mantida até que o Plenário do CNJ julgue o mérito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra decisões do TJPB baseadas em leis estaduais de organização do Judiciário local.

A decisão levantou o debate sobre se devem ser aplicadas as leis estaduais nos processos de movimentação na magistratura estadual ou se deve ser observado apenas o que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com a Loman, a remoção deve preceder o provimento inicial e a promoção por merecimento, nas carreiras da magistratura estadual.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Valente Martins, já havia concedido liminar determinando a suspensão de qualquer processo de remoção ou promoção no TJPB baseado em lei estadual, até que o CNJ adote posicionamento definitivo sobre a questão. Além do caso da Paraíba, o CNJ já enfrentou casos semelhantes em outros estados, como o Pará. O tema também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É importante suspendermos as movimentações na Paraíba até que o CNJ decida de forma definitiva como deve ser a movimentação na carreira, de maneira uniforme para todos os estados”, defendeu o conselheiro Gilberto Valente. Seu voto foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes, exceto pelos conselheiros Jorge Hélio, José Guilherme Vasi Werner, Silvio Rocha e José Lucio Munhoz.

A regra adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na Lei de Organização Judiciária (Loje), diz que antes de qualquer promoção, seja ela por merecimento ou por antiguidade, deve haver a remoção. Na defesa apresentada ao CNJ, o TJPB alega que a regra vem sendo aplicada há mais de 20 anos.

“A regra em vigor na Paraíba levou muitos magistrados a planejarem suas carreiras considerando o instituto da remoção em todas as fases, fazendo com que optassem por ir ao Sertão e Alto Sertão na legítima expectativa de serem removidos para centros maiores na mesma entrância”.