Com baixa procura, Câmara de Precatórios abre nova negociação

A Câmara de Conciliação de Precatórios abriu uma nova rodada de negociação com os credores de decisões judiciais vencidas contra o Estado para negociações diretas, com dívidas inscritas no biênio 2008/2009. Na primeira etapa, com credores inscritos no biênio 2006/2007, alguns com causas vencidas desde 1994, o valor pago chegou a R$ 15 milhões, sem considerar o deságio de 40% (R$ 6 milhões), que vai ficar para o estado. O valor é bem abaixo dos R$ 186.747.674 devido a este grupo de credores.

Na prática, o estado terá que desembolsar apenas R$ 9 milhões, considerando o deságio, mas, conforme explicou o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, o valor a ser pago é apenas uma estimativa do governo. “O relatório final da primeira etapa das negociações diretas com credores realizadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios ainda não foi finalizado”, ponderou.

Apesar do pouco interesse dos credores, o volume corresponde a apenas um terço dos R$ 30 milhões inicialmente disponíveis para a ação, o que gera boas expectativas do estado de adiantar o cumprimento da exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o estoque da dívida do estado com precatórios sejam quitadas até 2020. Caso tenha sobras nesta segunda etapa, a Câmara abre um novo edital em dezembro.

Regras para participar

A lista com o montante devido e o número de credores aptos a negociar só deve ser divulgada na próxima segunda-feira (7), mas o edital com as regras dos interessados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4).

O gerente de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ugo Queiroz, explicou, à época da abertura da primeira rodada, que leva vantagem quem fechar o acordo primeiro, dentro do limite de pagamento do estado, “Recebem logo, independente de ordem cronológica. Caso haja empate é que será, por critério de desempate, considerado a questão da idade e doença dos credores que estão naquela ordem”, informou.

Quem tiver na lista, deve apresentar requerimento para o credenciamento, disponibilizado no portal eletrônico da Procuradoria geral do Estado, no prazo entre 07 de novembro a 16 de dezembro. Fora o titular do crédito, também pode negociar os sucessores “causa mortis” ou cessionários.

Restrições

Outro ponto destacado no edital é que os credores de precatórios do biênio 2006/2007 que não se habilitarem para realizar acordos diretos através deste edital, não poderão aderir a eventuais editais posteriores relativos a biênios diversos e, se assim fizerem, terão suas propostas liminarmente indeferidas.