Combate à morosidade não é obrigação só da Justiça, diz presidente do STJ

Empossado na tarde desta segunda-feira (1º) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão declarou que a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário.

“Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas convém deixar bem claro que a responsabilidade pela morosidade e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva deste poder”, afirmou o ministro em seu discurso de posse.

Ele disse que a “difícil tarefa” de reduzir a morosidade judicial, que se propõe enfrentar em conjunto com os demais ministros da corte e os membros do Conselho da Justiça Federal, deve envolver também os esforços dos demais poderes da República.

Falcão afirmou que muitas medidas já foram tomadas nessa direção, mas que a continuidade do trabalho vai exigir “compromisso e esforço conjunto” não só dos membros do Judiciário. “Não podemos esquecer que as imprescindíveis reformas legislativas e os meios viabilizadores dependem da direta colaboração de outros parceiros de jornada democrática, o Legislativo e o Executivo.”

Segundo Falcão, o número de processos na Justiça brasileira “continua alarmante, e mais alarmante é que não para de crescer”. Só no STJ, exemplificou, a quantidade de processos distribuídos subiu de 6.103 em 1989, quando o tribunal foi instalado, para 309.677 em 2013.

“Estamos à espera da chegada dos novos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, que trazem mudanças e inovações que certamente contribuirão para uma mais rápida e eficaz tramitação dos processos”, afirmou o ministro.

Entre as providências para reduzir a morosidade, ele citou a necessidade de acelerar a implantação do processo judicial eletrônico em todas as áreas da Justiça estadual e federal.

Também defendeu a aplicação de mecanismos alternativos de solução de litígios, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem, métodos eficientes para atender às demandas crescentes da sociedade.

O novo presidente do STJ prometeu que sua gestão atuará no fortalecimento da harmonia com o Executivo e o Legislativo, sem comprometer a independência entre os três poderes. “A independência não exige distanciamento, e para a harmonia se torna necessário constante entendimento. Só com aproximação e diálogo é possível garantir relações construtivas que se voltem à estabilidade social”, ressaltou.

Histórico

O ministro Francisco Falcão é pernambucano e atua na corte há 15 anos. Ele é filho de Djaci Falcão, magistrado paraibano que foi juiz no interior de Pernambuco e chegou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou por 22 anos. Nos últimos anos, durante a gestão do ministro Joaquim Barbosa, Francisco Falcão foi corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, cumpriu a promessa de uma atuação implacável contra o que chamou de “meia dúzia de maçãs podres do Judiciário”. Comandou inspeção em 24 tribunais e determinou a abertura de 25 procedimentos contra magistrados, tendo afastado 16 deles do cargo, desempenho recorde no órgão.

Ao tomar posse como presidente do STJ, Francisco Falcão ressaltou que exercerá a mais alta missão de sua vida de magistrado com foco no interesse público e na transparência. Falcão terá como vice-presidente a ministra Laurita Vaz.